Termos gerais de uso

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais do setor de tecnologia que possam cumprir obrigações legais e contratuais aplicáveis. Ao utilizar os serviços, o usuário declara ter capacidade legal para contratar.

Usuários menores de idade não devem contratar serviços pagos. Pessoas físicas menores devem estar representadas por responsável legal apto a firmar contratos e fornecer dados necessários.

Ao utilizar NexumFRule.link você concorda em empregar os serviços apenas para fins legais e compatíveis com a legislação brasileira, incluindo normas específicas de proteção de dados e regulação setorial.

Alguns serviços podem ter limitações geográficas ou regulatórias. A disponibilidade pode variar conforme jurisdição, normas locais e requisitos de compliance aplicáveis ao cliente.

Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Informações de registro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A responsabilidade por manter dados de contato atualizados é do usuário.

O usuário é responsável por assegurar que os dados fornecidos são precisos. Informações incorretas que prejudiquem a prestação do serviço poderão resultar na suspensão temporária até regularização.

É responsabilidade do usuário proteger sua credencial de acesso. Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas, mas eventuais acessos indevidos por uso inadequado de credenciais serão analisados caso a caso.

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis. Venda, cessão ou compartilhamento de contas sem autorização pode resultar em encerramento do serviço.

Se houver suspeita de acesso não autorizado à conta, notifique NexumFRule imediatamente por meio do canal de contato disponível para que possamos avaliar medidas de contenção.

Podemos suspender temporariamente contas que violem estes Termos ou quando exigido por questões de segurança, conformidade legal ou ordem judicial. Comunicaremos o motivo sempre que possível.

NexumFRule presta serviços de assessoria jurídica, compliance regulatório, análise de riscos de privacidade, revisão de contratos tecnológicos e apoio em processos regulatórios para empresas de TI. As entregas variam conforme escopo contratado.

Os serviços e funcionalidades podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais e tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável aos clientes afetados.

Fazemos esforços para manter a disponibilidade dos serviços, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle. Planos com SLA podem ser objeto de contrato específico.

Usuários devem atuar em conformidade com a legislação e com boas práticas profissionais ao utilizar nossos serviços. Atos ilícitos ou uso indevido podem ensejar medidas contratuais e legais.

• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e para os quais possua autorização.
• Não inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual ou segredos comerciais.
• Manter confidencialidade de credenciais e acessos compartilhados de forma indevida.
• Fornecer informações completas e verídicas quando solicitado para a execução do serviço.
• Cooperar com investigações internas quando houver suspeita de fraude ou violação de segurança.
• Respeitar limites de uso técnico e não comprometer a infraestrutura de NexumFRule.
• Cumprir obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis à sua atividade ao contratar nossos serviços.

Conteúdos, documentos e informações fornecidas pelo usuário para realização de serviços continuam sob sua titularidade, salvo disposição contrária em contrato específico.

O usuário declara ter direitos sobre o conteúdo enviado e responsabilidade por autorizações necessárias para seu uso em análises e consultorias.

Ao enviar material, o usuário concede a NexumFRule licença limitada, não exclusiva e necessária para análise e execução dos serviços contratados.

O cliente é responsável por remover dados sensíveis desnecessários antes do envio e por qualquer consequência advinda do compartilhamento de informações sem as autorizações apropriadas.

Solicitações de remoção de conteúdo serão tratadas conforme aplicável ao escopo do serviço e às obrigações legais de retenção e auditoria estabelecidas em contrato.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às metodologias, modelos, relatórios gerados por NexumFRule permanecem com NexumFRule, salvo acordo contrário expresso em contrato. Clientes recebem licença de uso conforme objeto contratado.

• Não reproduzir ou distribuir materiais proprietários sem autorização por escrito.
• Não usar metodologias proprietárias para competição direta com NexumFRule.
• Citar NexumFRule como fonte somente quando autorizado e de acordo com o escopo do contrato.

Serviços pagos incluem consultoria por hora, projetos de compliance, auditorias e pacotes de suporte. Detalhes de escopo, prazos e entregáveis são definidos em proposta ou contrato.

Preços são apresentados em propostas ou tabelas comerciais vigentes e podem variar conforme escopo, complexidade e recursos necessários para atendimento.

Pagamentos devem ser realizados conforme condições acordadas em contrato ou proposta. Métodos aceitos serão informados no momento da contratação.

Planos de assinatura podem incluir serviços recorrentes com cobrança periódica. Cancelamentos seguem regras especificadas no contrato ou nas condições da oferta.

Solicitações de reembolso serão analisadas individualmente conforme eventuais cláusulas contratuais aplicáveis e legislação vigente.

Cancelamentos de serviços devem ser comunicados formalmente. Condições de reembolso e encerramento serão aplicadas conforme o contrato celebrado.

Tributos e encargos incidentes sobre serviços são de responsabilidade do contratante, quando aplicável, e serão destacados nas faturas conforme legislação tributária.

Mudanças de preço serão comunicadas previamente em propostas ou por meio de aditivos contratuais quando afetarem contratos vigentes.

A falta de pagamento autoriza a suspensão dos serviços até a regularização operacional, conforme cláusulas contratuais e legislação aplicável.

As informações e análises fornecidas são consultivas e baseadas em dados informados pelo cliente e na interpretação vigente de normas. Decisões estratégicas e operacionais tomadas pelo cliente são de sua responsabilidade.

Até onde permitido por lei, NexumFRule não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões adotadas com base em consultoria prestada. Responsabilidades específicas podem ser tratadas em contrato.

Quando necessário, podemos indicar ou integrar soluções de terceiros. A responsabilidade sobre serviços terceirizados será regida pelo contrato específico e pelas políticas desses fornecedores.

Contratos podem ser rescindidos conforme suas cláusulas. Rescisão por inadimplemento ou por conveniência seguirá procedimentos estabelecidos em cada acordo.

Em caso de encerramento, serão acordadas providências para devolução de materiais, encerramento de acessos e liquidação de documentos pendentes conforme contrato.

Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade e legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Medidas técnicas e administrativas são aplicadas para proteger a informação durante a prestação dos serviços.

Avisos e comunicações contratuais poderão ser enviados por e-mail ou por correspondência ao endereço cadastrado. Para assuntos urgentes, utilize os canais oficiais disponibilizados em NexumFRule.link/contato.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. Atualizações serão publicadas em NexumFRule.link e aplicáveis conforme condições contratuais pactuadas com cada cliente.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Questões não resolvidas de forma amigável serão dirimidas conforme foro indicado em contrato, respeitando normas imperativas aplicáveis.

Buscamos resolver divergências por meio de operacoes e mediação. Se necessário, as partes poderão recorrer ao foro competente previsto no contrato celebrado entre as partes.